TERMOS DE ADESÃO E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E COMPRA E VENDA

I – DO OBJETO

Cláusula 1ª – O presente termo tem por objeto o fornecimento de instrução Serviços da Consultoria de treinos da To Be Fitness, declarando ter lido e anuído com as condições abaixo estabelecidas e com as Normas de Utilização.

Parágrafo primeiro – prestação de serviços relacionados à atividade física com a disponibilização de uma planilha de treino interativa e hiper personalizada, bem como a orientação por professores capacitados através de aplicativos de mensagens instantâneas.

Parágrafo segundo – O presente instrumento regulamenta a compra e venda do plano TO BE SMART, que consiste no fornecimento de 01 (uma) planilha de treino, bem como o acesso e utilização da plataforma do curso por um período de 30 (trinta) dias.

Cláusula 2ª – Os treinos serão encaminhados ao usuário por meio arquivo de texto, através de aplicativos de mensagens instantâneas, podendo ser passada também por qualquer outro meio de comunicação previamente estabelecido entre as partes.

Parágrafo único – O treino consiste em na orientação através de planilha de exercícios interativa e personalizada, bem como o suporte por instrutores capacitados.

Cláusula 3ª – A prestação de todos os serviços previstos neste instrumento será realizada de forma ONLINE, não estando previsto qualquer atendimento ou acompanhamento presencial por parte de instrutor.

Cláusula 4ª O horário de atendimento para resolução de dúvidas e solicitação de novos treinos será de segunda à sexta-feira das 8h às 18h, salvo quando incidir estes dias em feriados;

Parágrafo único – As mensagens encaminhadas fora do horário de funcionamento serão respondidas no primeiro dia útil subsequente.

Cláusula 5ª – O usuário terá direito a receber 01 (um) treino personalizado.

Parágrafo primeiro – O primeiro treino SERÁ ENVIADO NO PRAZO DE 72 HORAS ÚTEIS a partir da assinatura do presente termo.

Parágrafo segundo – Os treinos serão disponibilizados nos meses subsequentes no mesmo dia da assinatura do termo.

Parágrafo terceiro – O usuário poderá requerer os treinos restantes a qualquer momento, ainda que simultaneamente.

II – DAS OBRIGAÇÕES

Cláusula 6ª – Havendo qualquer desconforto irregular durante a prática das atividades constates na planilha, o usuário deverá suspender a atividade física e informar imediatamente à To Be Fitness.

Cláusula 7ª – O usuário cederá a sua imagem de forma gratuita à To Be Fitness ou qualquer outra empresa do grupo econômico.

Parágrafo único – Estão inclusos no nesta cláusula o direito a uso e/ou reprodução de imagem, voz e depoimento em vídeo e/ou fotografia em quaisquer tipos de mídias, materiais e meios de comunicação para divulgação ao público interno e/ou externo, podendo ainda, ter finalidade institucional, comercial, promocional e/ou publicitária, pelo prazo de 05 (cinco) anos, renováveis de forma gratuita e por prazos sucessivos, sem limitação de número de inserções ou quantidade de Áudio/vídeo.

Cláusula 8ª – Incumbe ao usuário informar qualquer dor ou lesão, preexistentes à data da assinatura do presente documento.

Parágrafo único – As dores e lesões agravadas em decorrência da falta de comunicação prévia por parte do usuário eximirá a To Be Fitness de toda e qualquer responsabilidade.

Cláusula 9ª – O usuário deverá responder o questionário PAR-Q ou enviar um atestado expedido com no máximo, 01 (um) ano de antecedência, condicionando exclusivamente à exigência de cada local. Caso haja alguma resposta positiva ao PAR-Q, deverá ser enviado um atestado médico, expedido com no máximo, 06

(seis) meses de antecedência da referida data, autorizando a prática de exercícios físicos.

Parágrafo primeiro – A apresentação do atestado deverá ser feita em até 30 (trinta) dias corridos, contados da assinatura do presente termo.

Parágrafo segundo – O envio do atestado poderá ser feito por qualquer meio de comunicação disponível, mas preferencialmente via Whatsapp® ou por e-mail, através dos dados apresentados no presente documento.

Parágrafo terceiro – A não observância do previsto nesta cláusula acarretará a extinção do contrato por culpa exclusiva do usuário, assim como a não devolução de qualquer quantia paga.

Cláusula 10ª – A To Be Fitness não se responsabilizará por quaisquer lesões provenientes de erro na execução dos exercícios, assim como pela execução de exercício não constantes nas planilhas de treino.

III – DO CONTRATO

Cláusula 11ª – O usuário terá direito à:

  1. a) Um programa personalizado de treino;
  2. b) Suporte exclusivo do treinador, de segunda à sexta-feira das 8h às 18h, salvo quando incidir estes dias em feriados;
  3. c) Planilha interativa de treino;
  4. d) E-book de receitas saudáveis;
  5. e) Atendimento Costumer Sucees;
  6. f) Acesso à plataforma TB Club.

Parágrafo primeiro – O usuário terá acesso à plataforma enquanto o presente instrumento estiver em vigor.

Parágrafo segundo – A plataforma TB Club estará disponível para acesso do usuário a partir de 28 de fevereiro de 2022.

Cláusula 12ª – O usuário poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos após a assinatura do presente instrumento, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

Cláusula 13ª – O pedido de cancelamento do contrato, após o prazo previsto na cláusula anterior, acarretará a interrupção imediata da renovação contratual automática (cláusula 15).

Parágrafo primeiro – A solicitação de cancelamento não implicará na devolução dos valores contratados.

Parágrafo segundo – O cancelamento da renovação não implicará em suspenção de qualquer dos serviços que deverão ser prestados até o final dos 30 (trinta) dias.

V – DO PAGAMENTO

Cláusula 14ª – O valor total do plano anual é de R$ 99,00 (noventa e nove reais), cobrado mensalmente de forma recorrente no cartão de crédito do usuário.

Cláusula 15ª – O usuário declara que aceita a renovação automática do plano, pelo mesmo período e nos mesmos termos, após findo o prazo de 30 (trinta) dias.

Parágrafo primeiro – O pedido de cancelamento da renovação automática será feito através do e-mail: [email protected]

VI – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Cláusula 16ª – Não serão permitidas a veiculação de conteúdos:

  1. a) Impróprios;
  2. b) Ofensivos;
  3. c) Criminoso;
  4. d) Ou que cause constrangimento.

Parágrafo único – Os conteúdos acima listados serão encaminhados à Delegacia de Especial de Repressão ao Crimes Cibernéticos – DRCC, e o autor será desligado imediatamente.

Cláusula 17ª – A utilização das planilhas de treino e o suporte serão prestados, exclusivamente, ao usuário, não podendo ser oferecido a terceiros.

Parágrafo único – A To Be Fitness não se responsabiliza por qualquer lesão sofrida por terceiro em virtude da utilização de sua planilha de treinos.

Cláusula 18ª – O contato para requerer informações e esclarecimentos pontuais, acerca da planilha de treinos ou acesso à plataforma, será feito somente através de e-mail: [email protected], telefone e Whatsapp®:61 98185 5494

Parágrafo único – A veiculação de informação de caráter geral será feita por qualquer meio de comunicação ou nos perfis das mídias sociais da To Be Fitness.

Cláusula 19ª – A anuência dos termos do presente instrumento implica na aceitação das NORMAS DE UTILIZAÇÃO que serão encaminhadas em documento separado.

Parágrafo único – As NORMAS DE UTILIZAÇÃO poderão ser alteradas a qualquer momento a critério EXCLUSIVO da CONTRATADA.

Cláusula 20ª – Fica eleito o foro Brasília, Distrito Federal, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Instrumento.